Page 82 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

2013

Tipo de Assessoramento Técnico

Assessoramento por Assistente Social e Psicólogo ao PJ em 02 (duas) vistorias com elaboração de 02
(dois) relatórios técnicos do Serviço Social e 02 (dois) relatórios técnicos da Psicologia.

Principais aspectos observados e sugestões técnicas

AO: sem alterações no perfil e na capacidade de atendimento; permanecem dormitórios exíguos a movi-
mentação das usuárias; criação de sala para equipe técnica, porém sem individualização para cada área;
veículo utilitário com dano aguardando substituição; obra permanece parada e em processo de deterio-
ração; sem inserção de profissionais qualificados às ações de cunho socioeducativo; oferta de atividades
e oficina para mulheres ainda sem resultado mensurado; sem alterações em relação ao Plano de Trabalho;
ausência de trabalho com gestantes anterior ao encaminhamento à UMI, o que não permitia uma avalia-
ção sobre o desejo da mulher de cuidar ou não da criança após o nascimento; melhoras da ambiência e
criação do espaço de estimulação; ação de fiscalização por profissional de engenharia da SEAP; apresen-
tação do PPP da UMI elaborado com base na Lei de Execução Penal e distanciado às normativas afetas
à área da infância e ausência de participação da equipe técnica; dificuldade de acesso e atendimento às
particularidades das mulheres gestantes reclusas na UP Talavera Bruce.

ST: fortalecimento do processo de trabalho técnico especializado; acompanhamento que garanta um
desligamento gradual mãe e do bebê da unidade; planejamento personalizado de atendimento para cada
criança; necessidade de um trabalho anterior ao encaminhamento da gestante para a UMI; avaliação
estrutural e de riscos da área em construção na UMI; reorganização do espaço físico de acomodação
das mulheres e respectivas crianças; reconfiguração de salas de atendimento para a equipe técnica, com
adequada ambiência, privacidade e resguardo do sigilo profissional; informações acerca das ações reparo
ou substituição do veículo utilitário danificado utilizado à movimentação externa de mulheres mães e be-
bês; confecção e apresentação do plano de trabalho institucional; adequação do PPP referente à questão
da capacitação inicial e continuada dos atores institucionais; articulação da UMI com as outras UPs do
sistema para acompanhar as demandas do cotidiano, considerando a previsibilidade destas estratégias
no PPP institucional.

Balizamento normativo

• Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2013/2015). Secretaria de Políticas para as Mulheres,
2013.
• Decreto nº 44.130 de 20 de março de 2013. Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Esta-
do de Administração Penitenciária- SEAP e dá outras providências.

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