Page 86 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

2017

Tipo de Assessoramento Técnico

Assessoramento por Assistente Social e Psicólogo ao PJ em 02 (duas) vistorias com elaboração de 02
(dois) relatórios técnicos do Serviço Social e 02 (dois) relatórios técnicos da Psicologia e em reuniões
mensais de fórum específico sobre a maternidade no cárcere, vinculado ao GT 1ª Infância.

Principais aspectos observados e sugestões técnicas

AO: sem alterações no perfil e na capacidade de atendimento; maioria das mulheres era de fora do
município, sendo 01 estrangeira (Chile); no segundo semestre foi verificado 33% dos bebês estavam com
mais de 06 meses; equipe técnica com 01 assistente social com carga horária reduzida e 01 psicóloga;
desligamento da médica no segundo semestre; desatualização do MCA referente a entradas e saídas
de crianças e do acompanhamento individualizado (Registros em evolução do prontuário físico),
justificado pela precariedade de recursos de mídia e internet; fragilidades no processo de articulação
com a rede de apoio para o fortalecimento dos vínculos com a família; baixa frequência dos familiares
em visitas; sem alterações no Plano de trabalho; estagnação do projeto CRMI; sem local apropriado para
1ª atendimento as famílias; recurso de visita-extra para suprir lacunas no cadastramento de visitantes;
pastas individualizadas da equipe técnica e do setor de classificação contemplando dados sobre filhos
na primeira infância, localização de familiares e dificuldades em procedimentos para confeccionar RCN;
precariedade de recursos de informática; fragilidade na prestação de serviços de limpeza; no primeiro
semestre havia restrição de parceria externa apenas com o Instituto MASAN, enquanto no segundo foi
estabelecida parceria com a ONG Arte de Viver; realização da Semana do Bebê; ações do GT Feminino
(SEAP) para o tema “Maternidade positiva”.

ST: gestões para aperfeiçoamento das informações sobre o acompanhamento individualizado dos casos
no MCA; planejamento institucional e adequação do quadro de recursos humanos na equipe técnica;
intensificação das articulações com equipamentos da rede de apoio às famílias, para a articulação com a
rede de apoio socioassistencial nos territórios de origem das famílias das mulheres presas e junto à rede
de saúde local para atendimento das demandas emergenciais e de rotina de cuidados dos bebês; avaliação
da possibilidade das mães acompanharem seus filhos no atendimento de saúde.

Balizamento normativo

• Recomendação Geral nº 35, sobre a violência de gênero contra mulheres, atualizando
a Recomendação Geral nº19(1992). Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination
Against Woman – CEDAW, 2017.
• Resolução SEAP nº 674 de 29 de setembro de 2017. Altera a composição do Comitê Estadual da
Política de Atenção à Mulher Presa e Egressa do sistema penitenciário do estado do rio de janeiro,
instituído pela resolução SEAP nº 510, de 04/12/2013.
• Lei nº 7740 de 09 de outubro de 2017. Altera a lei nº 7010/2015, que dispõe sobre o sistema de revista
de visitantes nos estabelecimentos prisionais do estado do rio de janeiro e dá outras providências.

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