Page 88 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

enquanto desdobramento das diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância. Também somou
nesse aspecto a atuação do Grupo de Trabalho - GT interinstitucional (Comissão de Valorização da
Primeira Infância) realizado no âmbito do judiciário para a sensibilização dos atores do sistema de
justiça e segurança, voltado para a importância da verificação das informações sobre a maternidade
desde o momento inicial de acautelamento da mulher. Verificou-se neste último ano, 2019, um
quantitativo aproximado de 10 (dez) mulheres com seus respectivos filhos, a cada vistoria realizada.

No curso de todo o ano de 2019 não foram apresentadas gestões relacionadas à hipótese de
implementação do CRMI , que prevê o atendimento particularizado para mulheres gestantes reclusas
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nas demais Unidades Prisionais da SEAP, especialmente na UP Talavera Bruce, que se avizinha à UMI
e centraliza o atendimento desse recorte populacional do sistema carcerário fluminense. Buscou-se
manter inserções da profissional de Serviço Social da UMI semanalmente na UP Talavera Bruce para
antecipar o planejamento do atendimento às mulheres gestantes, porém num cenário aparentemente
desfavorável em função da escassez de recursos humanos em ambas as unidades.

Operacionalmente, o atendimento na UMI manteve parâmetros de humanização nas
relações estabelecidas entre funcionários e mulheres presas com seus filhos(as), sendo mantidos
os espaços administrativos e de atendimento técnico, assim como a disposição de 02 (dois)
quartos/alojamentos, lactário, espaço de amamentação e de recreação infantil, com razoabilidade
organizacional e provimento de insumos e mobiliário. No entanto, a UMI vivenciou um novo
momento de troca de gestão, o que naturalmente tende sempre a refletir em algumas mudanças
na dinâmica institucional. Neste período foram registradas ocorrências de indisciplina, ocasionando
o retorno de mulheres mães à UP de origem e o encaminhamento dos bebês para familiares ou
mesmo para serviços de acolhimento, situações que não tinham histórico recente da Unidade,
até a troca de gestão do ano anterior. O período também é marcado pela escassez da oferta de
atividades lúdicas, recreativas e educacionais com as mulheres presas em face da estagnação das
parcerias com atores externos ao sistema prisional.

Outro aspecto que também demonstra desafios para este trabalho, é a alimentação do
MCA, pois esse sistema é de fundamental contribuição para as situações em que, como última
possibilidade, necessitem de encaminhamento para o acolhimento institucional ou familiar. Nesta
perspectiva, esta ferramenta também promove a possibilidade do conhecimento por outros
integrantes do SGDCA sobre as ações empreendidas no curso destes casos.

Em 2020, com o advento da pandemia causada pela disseminação do novo coronavírus,
tomou-se ciência, através das discussões realizadas no âmbito da COVPI, realizada por meio digital
nos meses de abril e maio, que houve acentuada redução de mulheres acauteladas na UMI em
relação ao verificado na incursão ministerial de janeiro do mesmo ano. Registrou-se na segunda
reunião o quantitativo de apenas 03 (três) mulheres com seus respectivos filhos, número acrescido
de 04 (quatro) mulheres gestantes transferidas da UP de referência deste público na SEAP.

Com esta experiência, de atendimento conjunto de puérperas e gestantes, vivenciada
devido a reorganização do sistema prisional no período de pandemia, observa-se momento de
aproximação da rotina institucional às propostas de implementação do CRMI, cujo objetivo versa
sobre: “Adequar e ampliar a estrutura física da Unidade Materno Infantil tornando o local apto
a acolher gestantes, permitindo-lhes acesso ao mesmo atendimento especializado atualmente
dedicado para mães e bebês” (Plano de Ação da Unidade Materno Infantil, 2019).

4 Segundo as informações contidas no Plano de ação da Unidade Materno Infantil de 2019 e no Projeto do CRMI, o projeto de adequação dos
espaços institucionais poderia vir a ser financiado pela UNOPS - Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos, e esta organização iria analisar
o terreno e avaliar a estrutura física já existente, para dar início as construções.

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