Page 89 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

Apesar da perspectiva de implantação do CRMI datar de 2015, não foram sinalizadas ações
que pudessem estar associadas ao projeto ou em curso para a sistematização dos protocolos,
rotinas e organização institucional para atendimento as mulheres puérperas e gestantes no
mesmo espaço, tendo em vista terem sido as fragilidades afetas aos aspectos metodológicos e de
recursos humanos identificadas no projeto em questão.

Apesar de se verificar a importância da proposta de atendimento diferenciado para
mulheres gestantes, como já vem sendo feito com as mulheres puérperas, observam-se percursos
a serem feitos para aperfeiçoamento da proposta. Observa-se também, que se mantém no estado
do Rio de Janeiro, o viés centralizado do acautelamento que as mantém, mulheres e crianças, na
maioria dos casos, distantes de suas origens familiares e comunitárias.

Ressalta-se que propostas que visem alterar estruturalmente serviços desta natureza,
devem considerar os riscos e impactos na rotina das crianças, assim como atentar aos desafios
relacionados a adequação na composição das equipes de trabalho, não somente da área de
segurança, mas sobretudo dá área técnica, tendo em vista a perspectiva inicial de aumento da
capacidade de atendimento. Deve-se assegurar concomitantemente o fomento necessário para
o aprimoramento das atividades de formação e capacitação que abarquem as especificidades
híbridas do atendimento na referida UP.

Observou-se também que o período de crise sanitária teria também ocasionado a suspensão
do atendimento presencial de profissionais de Serviço Social e Psicologia na UMI, com ausência,
até aquele momento, de orientações no tocante às estratégias para garantia do atendimento
técnico, sobretudo no que concerne ao acompanhamento das peculiaridades e necessidades das
crianças com responsável em situação de reclusão penal.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante das considerações inicialmente feitas e que tratam do hibridismo característico ao perfil
institucional em tela, a dinâmica do assessoramento técnico prestado contribuiu para importantes
avanços na política em questão. As participações em reuniões com as equipes de trabalho, nas vistorias
institucionais e nos fóruns ampliados de discussão favoreceram o processo de construção de subsídios
técnicos à atuação ministerial na direção do fomento de elaboração de políticas públicas afetas ao tema.

A pesquisa que favoreceu a análise institucional e o conhecimento dos balizamentos
normativos de cada período contribuiu para a qualificação da atuação no assessoramento, que
através das manifestações técnicas nas áreas de Serviço Social e Psicologia buscou repercutir para
o processo de adequação do serviço. Destaca-se, neste ensejo e dentre as normativas citadas, o
Marco Legal da Primeira Infância (2018), que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira
infância, abrangendo importantes aspectos debatidos pelos atores do Sistema de Garantia de
Direitos acerca da maternidade no cárcere.

Os principais entraves no trabalho junto às famílias extensas estão relacionados ao significativo
percentual de mulheres oriundas de outros municípios. A centralização das unidades do sistema
implica na formação de obstáculos ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e na
baixa frequência de familiares na visitação. Tal cenário corrobora com a necessidade de práticas
direcionadas à articulação com rede de apoio socioassistencial, em especial os serviços e programas
que integram a Política de Assistência Social e o SGDCA.

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