Page 92 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

[...] análise da realidade e possível construção e articulação da rede de serviços da
saúde e da assistência social para proteção da mãe e da criança, na intenção de
preservar a convivência familiar; papel das (os) assistentes sociais nas maternidades,
na rede de assistência social e a necessária interlocução com as Varas da Infância e
com os Conselhos Tutelares.

As primeiras reuniões ocorreram no CRESS/RJ , com a presença de representantes do Ministério
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Público e Defensoria Pública, ambos do Rio de Janeiro. O ordenamento das reuniões ficou sob a
responsabilidade do Fórum Estadual de População em Situação de Rua e das equipes de assistentes
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sociais das maternidades. Com o avanço das discussões, o Conselho Regional de Psicologia do Rio
de Janeiro (CRP/RJ), por meio da Comissão Regional de Direitos Humanos e a Comissão Regional de
Psicologia e Saúde, também integrou a coordenação, participando regularmente dos encontros . Cabe
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destacar que no decorrer desses anos, foram organizados pela coordenação do Fórum 04 (quatro)
seminários sobre a temática com o objetivo de ampliar a discussão para os demais atores da rede.

O MPRJ, por meio do CAO Infância passou a integrar as reuniões diante do contexto
apresentado e da proposta de discutir estratégias que possibilitassem a essas mulheres viver a
maternidade/maternagem, cuidar de seus bebês, entendendo essa mulher/mãe como um ser de
direitos e seu filho também, em consonância com o artigo 227 da Constituição Federal. As discussões
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também abrangem os serviços intersetoriais e uma proposta de trabalho em rede, como forma de
proteger mulheres e bebês, preservando a convivência com a família nuclear e/ou extensa.

Hoje, padronizado como Fórum, o objetivo principal continua preservado, as reuniões são
compostas por diversos profissionais da área da saúde, da assistência social e do Poder Judiciário,
eventualmente participam assessores de deputados e profissionais de comunicação do cenário nacional
e internacional que militam sobre essas temáticas. As reuniões têm por pautas questões relacionadas às
gestantes que fazem uso problemático de drogas e que se encontram em situação de rua. Também são
realizados debates sobre os desafios e estratégias que possibilitem a essas mulheres viver a maternidade,
cuidar de seus bebês, compreendendo que essas mulheres e seus filhos (as) são sujeitos de direitos.

A complexidade da temática discutida no Fórum, exige das (os) assistentes sociais e psicólogas
(os) do MPRJ para o assessoramento, conhecimentos de diversas áreas da infância e juventude,
políticas de assistência social, saúde, educação e outras afins. Para responder as demandas, além da
participação nas reuniões, são realizadas supervisão do trabalho e estudos, análise e capacitação, que
visam responder às demandas institucionais das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.

Nesta perspectiva, considerando o atual contexto político brasileiro, com o desmonte as
políticas de proteção social, que pode agravar ainda mais o cenário de precariedade dessas mulheres
e paralelamente de seus filhos (as), requer que o MPRJ esteja cada vez mais próximo às demandas

5 Conselho Regional de Serviço Social. Localizado na Rua México, 41/12º andar. Centro. Rio de Janeiro. CEP: 20.031-905. Telefone de Contato:
21. 3147.8787.
6 O Fórum é uma instância de debates, reflexões, formulação de propostas sobre políticas públicas, serviços e ações direcionadas à defesa
e garantia dos direitos da população em situação de rua. Desde 2000 o fórum atua para criar uma rede territorial no Estado do Rio de Janeiro visando
superar processos estruturais de exclusão e resgatar o protagonismo dos próprios sujeitos que vivenciam a experiência de vida nas ruas. As reuniões
do Fórum são realizadas, mensalmente, nas segundas terças-feiras do mês, às 10h, no Conselho Regional de Serviço Social da 7.ª Região, localizado na
Rua México, 41, 12.º andar, Centro, Rio de Janeiro.
7 A partir de 2014, ordinalmente as reuniões do Fórum ocorrem em espaços do MPRJ disponibilizados pela coordenação do CAO Infância. Ao
longo desse período a equipe técnica do CAO Infância também contribuiu para a realização dos seminários organizados pelos integrantes da Oficina
nos anos de 2014 e 2016.

8 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

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