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Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes
Conforme expresso, pensar no cuidado integral de mulheres nesta situação demanda
refletir sobre as particularidades da discussão sobre os papeis de gênero, bem como aos aspectos
relacionados à condição socioeconômica, raça/cor e geração. Por este ângulo, ainda devem ser
consideradas as relações de poder que atravessam a realidade social, o lugar que essa mulher ocupa
na sociedade e a precariedade da rede socioassistencial, que deveria garantir condições de cuidado
de saúde, moradia, trabalho, entre outros suportes inerentes a sobrevivência de (a) cidadã (o).
A partir dessa compreensão, os profissionais da equipe técnica que assessoram os Promotores
de Justiça da Infância e Juventude na reunião do Fórum destacam a importância da articulação entre
os serviços, do mapeamento e do conhecimento do território no qual as mulheres estão inseridas.
Ainda é reforçado o lugar reservado ao cuidado da saúde em que esta deve ser vista em suas múltiplas
dimensões e demandas sociais, econômicas, laborais, familiares e subjetivas, compondo uma leitura
das necessidades em saúde, em seu conceito ampliado e não na concepção restritiva. Verifica-se
que hoje essas mulheres raramente são assistidas em sua totalidade.
Neste panorama, observamos que há necessidade de se construir respostas complexas,
resolutivas e que garantam a integralidade da atenção, sobretudo em uma sociedade na qual a
violência contra a mulher e o uso problemático de drogas se apresenta como demandas para a rede
de saúde. Fatores que geralmente impedem que mães pretas periféricas vivenciem a maternidade
em sua plenitude, arriscando suas vidas na procura por parteiras, ou optam pelo aborto, pois não
querem repetir ciclos de violência e pobreza que vêm enfrentando.
3. DESAFIOS E PROPOSTAS PARA A PROTEÇÃO DE MULHERES EM
SITUAÇÃO DE RUA GESTANTES E/OU COM SEUS BEBÊS
Nas reuniões do Fórum, conforme a apresentação anterior da complexidade deste cenário
que envolve as mulheres que vivem nas ruas e que fazem uso de drogas, são registrados pelos
profissionais, diferentes obstáculos para a garantia do direito à convivência familiar da mãe com seu
bebê. Os entraves identificados no atendimento e as preocupações com a articulação e integração
da rede de serviços estão no centro do desalinhamento.
É válido lembrar que as políticas setoriais brasileiras têm sido desencontradas, com muitas
ações desintegradas e com programas e serviços desenvolvidos por diferentes secretarias e setores
que não se comunicam. Muitas delas têm caráter assistencialista ou tutelar, gerando incapacidade
das ações de alteração da situação de pobreza e exclusão social.
A dificuldade para a garantia do acompanhamento adequado as mulheres que vivem nas
ruas e fazem uso de drogas em seus espaços de interação social, ocorre, na maioria das vezes,
em função da precarização dos equipamentos de saúde e assistência social, devido à ausência
de recursos financeiros, a escassez e a rotatividade de profissionais e fragilidade dos vínculos
empregatícios. São realidades a serem enfrentadas, situações que dificultam e interferem no
conhecimento das vulnerabilidades aos quais estas mulheres estão expostas e que interferem
nos seus processos de cuidado em saúde. Este cenário ainda prejudica o trabalho em equipe
multiprofissional, a intersetorialidade, as redes de atenção consideradas estratégias fundamentais
para concretizar e qualificar mudanças no cuidado à saúde das pessoas, que pouco atende as
demandas das expressões da questão social.
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