Page 96 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

Lima e Tavares (2012) ponderam que a intervenção junto às mães usuárias de drogas e/ou com
trajetória de rua, deve ser baseada no cuidado e na escuta. Elas ainda, afirmam que, para entender
melhor essa realidade, é fundamental conhecer a vida dessas mulheres e ouvi-la, além de fazer uma
leitura de todo seu histórico e contexto social. Também ponderam que, “o cenário político nacional se
encontra muito instável, com fortalecimento de forças conservadoras” (LIMA e TAVARES, 2012, p. 21) o
que dificulta as estratégias no enfrentamento de uma política de redução de danos.

Como podemos verificar o modo de compreender e de enfrentar a problemática do uso
abusivo de drogas e as dificuldades dessas mulheres são inúmeras e estas apresentam entraves
na política pública. Neste bojo, durante o assessoramento técnico aos Promotores de Justiça da
Infância e Juventude no Fórum, verificamos recorrentemente a necessidade de articulação com
outras áreas, além da infância e juventude, para a garantia do direito a convivência familiar e
comunitária dessas mulheres e seus filhos (as).

Entre os entraves identificados com mais frequência no Fórum, a partir dos relados dos
profissionais, estão: a fragilização dos vínculos entre a mãe e bebê, em função do encaminhamento
dos filhos (as) para os serviços de acolhimento e da continuidade da não assistência a mulher- mãe; a
insuficiência no quantitativo e a precariedade dos abrigos destinados ao acolhimento de famílias; devido
ao medo da judicialização e do julgamento moral, algumas mulheres não aderem ao acompanhamento
de saúde na rede pública e migram para outros territórios, recorrendo as parteiras da Baixada Fluminense;
e além de outros modos de adoção, que não inclui a entrega para a adoção prevista legalmente.

Diante desses importantes impasses, propostas são encaminhadas por integrantes
do Fórum. Nesta direção, vamos pontuar as principais discussões e qual a compreensão e
direcionamento no assessoramento técnico aos Promotores de Justiça, em relação aos entraves e
as propostas apresentadas no Fórum.

a) O acolhimento institucional familiar versus o acolhimento institucional para mulheres
gestantes ou com bebês recém-nascidos com experiência de uso de drogas

Em virtude do escasso número de instituições de acolhimento familiar no município do
Rio de Janeiro, bem como a precarização do único existente - situação essa que contribui para o
rompimento dos vínculos e favorece a permanência da exclusão numa sociedade já estratificada,
como a que acontece na díade mãe e filho, são propostos outros formatos de acolhimento
institucional, cada vez mais especializados.

Em algumas cidades brasileiras, vêm sendo implantados equipamentos públicos com
formato de residência para acolher mulheres com experiência de uso de drogas, gestantes ou com
bebês recém-nascidos, para possibilitar que elas cuidem das crianças com o suporte da rede de
serviços. Uma oportunidade de não haver separação entre a criança e sua mãe, mas que ainda não
inclui os companheiros, pais das crianças, também responsáveis pelos cuidados com os filhos (as).

Diante desta realidade, no ano de 2017, foi inaugurado um espaço na região da zona norte
do município do RJ, com o objetivo de ofertar acolhimento institucional especializado para este
público. O serviço pretendia acolher 20 (vinte) mulheres e seus bebês, acima de 18 (dezoito) anos
grávidas e recém-mães em situação de vulnerabilidade social, em situação de rua e/ou usuárias
de substâncias psicoativas, com finalidade de construção de um espaço de proteção para mãe
e o bebê, por meio de articulações e metodologias específicas, além de espaço de cuidado
compartilhado entre assistência social, saúde e demais políticas públicas.

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