Artigo das Páginas 129-147
jul./set. 2025
A repercussão geral da questão constitucional enquanto instrumento da Análise Econômica do Direito
Artigo
A repercussão geral da questão constitucional enquanto instrumento da Análise Econômica do Direito
Autor
João Carlos Mendes de Abreu
Doutorando em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Resumo
O texto apresenta uma visão panorâmica tanto da repercussão geral quanto da Análise Econômica do Direito. Em seguida, o trabalho sublinha que existe uma correlação entre esta escola de pensamento com aquele pressuposto de admissibilidade recursal. Por fim, a pesquisa conclui que a repercussão geral consiste em uma excelente ferramenta da AED, porquanto restringe a interposição de recursos extraordinários perante o Supremo Tribunal Federal, ao tempo em que funciona como precedente vinculante para casos vindouros semelhantes.
Abstract
The text points out some brief remarks on general repercussion, and also brings up an overall idea about Law and Economics. Furthermore, the writing underlines the deep connection between these instruments. Finally, the research concludes that general repercussion is an excellent Law and Economic's tool, because it functions as a filtering mechanism for extraordinary appeals before the Supreme Court, while also serves as a binding precedent for similar future cases.
Palavras-chave
Repercussão geral. Análise Econômica do Direito. Sistema de filtros recursais. Precedentes vinculantes
Keywords
General repercussion. Law and Economics. Appeal filtering system. Binding precedentes.
Como citar este artigo:
ABREU, João Carlos Mendes de. A repercussão geral da questão constitucional enquanto instrumento da Análise Econômica do Direito. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 97, jul./set. 2025, p. 129-147.
