Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

O presente trabalho objetiva apontar algumas das contribuições do reconhecimento de um conteúdo epistemológico para o artigo 10 do Código de Processo Civil, o que repercute em todo o sistema processual e suas manifestações jurisprudenciais. Busca-se, nessa perspectiva epistemológica, pôr em evidência as barreiras cognitivas existentes nos atos de conhecimento exercidos na atuação processual e, por consequência, assegurar a convergência entre eficiência e efetividade processuais, muitas vezes reconhecidas como vetores conflitantes, ao se aplicar o princípio da proibição de decisão surpresa. Para identificar, problematizar e afastar essa concorrência entre eficiência e efetividade processuais, foram analisadas decisões do Superior Tribunal de Justiça que permitiram concluir a existência naquele tribunal de práticas processuais sem critérios claros, objetivos e ignorando os elementos epistemológicos defendidos no texto, imprimindo um regime de exceção e de não cumprimento do artigo 10 do Código de Processo Civil, além de contrariar a lógica colaborativa do Código de Processo Civil de 2015.

The aim of this paper is to point out some of the contributions of recognizing an epistemological content of article 10 of the Code of Civil Procedure, wich has repercussions for the entire procedural system and its jurisprudential manifestations. From this epistemological perspective, the aim is to highlight the cognitive barriers that exist in the acts of knowledge exercised in the procedural process and, consequently, to ensure the convergence between procedural efficiency and enforcement, which are often recognized as conflicting vectors when applying the principle of prohibiting surprise decision. In order to identify, problematize and rule out this competition between procedural efficiency and enforcement, decisions of the Superior Court of Justice were analyzed, which led to the conclusion that procedural practices exist in that court without clear and objective criteria, and ignoring the epistemological elements defended in the text, imposing a regime of exception and non-compliance with article 10 of the Code of Civil Procedure, in addition to contradicting the collaborative logic of the 2015 Code of Civil Procedure.

Princípio da proibição de decisão surpresa. Barreiras cognitivas. Eficiência e efetividades processuais. Decisões do Superior Tribunal de Justiça.

Principle of prohibition of surprise decision. Cognitive barriers. Procedural efficiency and enforcement. Superior Court of Justice decisions.

BARROS, Fabrício Barbosa. O regime surpresa do princípio da vedação de decisão surpresa no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 99, jan./mar. 2026, p. 73-89.