Artigo das Pags 105-116

Com a possibilidade das viagens interplanetárias, uma interrogação começa a inquietar a mente de todos os juristas e, por que não afirmar, de todo homem - os planetas e satélites que se encontram no espaço epiatmosférico serão suscetíveis de ser ocupados pelo primeiro Estado que neles conseguir bases ou dominar a navegação interplanetária? Procuramos discorrer sobre esta problemática a fim de trazer considerações.

With the possibility of interplanetary travel, an interrogation begins to disturb the minds of all jurists and every man: will the planets and satellites that are in the atmosphere be susceptible to be occupied by the first nation that manages them or dominates interplanetary navigation? We seek to discuss this issue to bring up considerations.

Atmosfera. Espaço sideral. Direito Inter Gentes Planetárias.

Atmosphere. Outer space. Planetary People Law.

ARAÚJO, Luís Ivani de Amorim. Condição Jurídica dos Territórios no Espaço.In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 03, p.105-116, set./dez. 1967.