Artigo das Pags 117-119
Set./Dez. 1967.
A Nova Lei de Loteamento
Artigo
A Nova Lei de Loteamento
Autor
Hely Lopes Meirelles
Ex-Magistrado do Estado de São Paulo e Professor da Universidade deste Estado.
Resumo
Procuramos trazer algumas breves considerações a respeito da nova Lei de Loteamento brasileira e suas implicações.
Abstract
We have tried to bring some brief considerations about the new Brazilian Allotment Law and its implications.
Palavras-chave
Ministério do Planejamento. Decreto-Lei nº 271. Loteamento.
Keywords
Brazilian Planning Ministry. Brazilian Decree-Law No. 271. Allotment.
Como citar este artigo:
MEIRELLES, Hely Lopes. A Nova Lei de Loteamento.In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 03, p.117-119, set./dez.1967.