Artigo das Pags 54-60
Set./Dez. 1967.
A Taxa no Sistema Tributário Brasileiro
Artigo
A Taxa no Sistema Tributário Brasileiro
Autor
Carlos da Rocha Guimarães
Procurador aposentado do Estado da Guanabara.
Resumo
O conceito de taxa tem sofrido variações em nosso sistema tributário, variações essas que vêm tendendo a alargar o conteúdo desse tributo. Desta forma, propomo-nos, neste breve estudo, a analisar essas mudanças e suas implicações no Direito brasileiro.
Abstract
The rate concept has undergone variations in our tax system, variations that have tended to broaden the content ofthis tax. In this way, we propose, in this brief study, to analyze these changes and their implications in Brazilian law.
Palavras-chave
Taxa. Direito brasileiro. Sistema tributário brasileiro.
Keywords
Rate. Brazilian law. Brazilian tax system.
Como citar este artigo:
GUIMARÃES, Carlos da Rocha. A Taxa no Sistema Tributário Brasileiro. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 03, p.54-60, set./dez. 1967.