Artigo das Pags 97-104
Set./Dez. 1967.
Competência da Justiça do Trabalho para Conciliar e julgar dissídios entre Autarquias e seus Empregados
Artigo
Competência da Justiça do Trabalho para Conciliar e julgar dissídios entre Autarquias e seus Empregados
Autor
Arion Sayão Romita
Defensor Público do Ministério Público do Estado da Guanabara.
Resumo
Procuramos olhar mais de perto, aqui, a competência da justiça do trabalho para conciliar e julgar dissídios entre autarquias e seus empregados -à luz das legislações vigentes à época deste estudo.
Abstract
We try to look more closely, here, the competence of the labor justice to reconcile and judge differences between municipalities and their employees -in the light of the legislation in force at the time of this study.
Palavras-chave
Justiça do Trabalho. Descentralização do Estado. Constituição Federal.
Keywords
Labor justice. State decentralization. Brazilian Federal Constitution.
Como citar este artigo:
ROMITA, Arion Sayão. Competência da Justiça do Trabalho para Conciliar e julgar dissídios entre Autarquias e seus Empregados. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 03, p.97-104, set./dez. 1967.