Artigo das Pags 245-246
Out./Dez. 2018
Os 30 Anos da Constituição Federal
Artigo
Os 30 Anos da Constituição Federal
Autor
Ives Gandra da Silva Martins
Professor Emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exercito e da Escola Superior de Guerra. Advogado.
Resumo
Os mecanismos constitucionais de freios e contrapesos estão postos na Carta Magna, faltando apenas que os três poderes os respeitem e que, no Estado democrático de Direito (art. 1º), se comportem com harmonia e independência, não cabendo a nenhum deles invadir competências dos outros.
Abstract
Constitutional mechanisms of checks and balances are put in Magna Carta, only missing that the three powers must respect those mechanisms and that, in the democratic State of law (article 1), behave harmoniously and independently, not being any of them in charge to invade skills of other ones.
Palavras-chave
Constituição Federal. Constituinte derivado. Poder Judiciário. Congresso Nacional. Legislativo
Keywords
Federal Constitution. Derived constituent. Judiciary. National Congress. Legislature.
Como citar este artigo
MARTINS, I. G. S. Os 30 Anos da Constituição Federal. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 70, p. 245-246, out./dez. 2018.