Artigo das pags 297-306
abr./jun. 2021.
Parecer do ministério público.
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Emerson Garcia
Memento
Consultoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça. Processo Administrativo. Conselho Nacional do Ministério Público. Análise acerca da Proposição nº 1.00415/2021-60, que trata da proposta de resolução que busca instituir a política nacional de proteção de dados pessoais do Ministério Público brasileiro.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Consultoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça. Processo Administrativo. Conselho Nacional do Ministério Público. Análise acerca da Proposição nº 1.00415/2021-60, que trata da proposta de resolução que busca instituir a política nacional de proteção de dados pessoais do Ministério Público brasileiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 80, p. 297-306, abr./jun. 2021.