Artigo das Pags 103-108
Artigo das Pags 103-108
ARTIGO DA REVISTA N° 9 FASE 2
jan./jun. 1979.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Luiz Fernando de Freitas Santos
Memento
Competência e atribuição: distinção.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Competência e atribuição: distinção. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 09, p. 103-108, jan./jun. 1979.