Artigo das Pags 109-113
jan./jun. 1979.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Luiz Fux
Memento
Mandado de segurança. Composição da mesa executiva da Câmara de Vereadores.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Mandado de segurança. Composição da mesa executiva da Câmara de Vereadores. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 09, p. 109-113, jan./jun. 1979.