Artigo das Pags 72-73
Artigo das Pags 72-73
ARTIGO DA REVISTA N° 9 FASE 2
jan./jun. 1979.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Antônio Cláudio Bocayuva Cunha
Memento
Crime de calúnia - necessidade de imputação de fato concreto.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Crime de calúnia.Necessidade de imputação de fato concreto.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 09, p. 72-73, jan./jun. 1979.