Artigo das Pags 89-93
Artigo das Pags 89-93
ARTIGO DA REVISTA N° 9 FASE 2
jan./jun. 1979.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Geraldo Batista de Siqueira
Memento
Pressuposto de existência da relação processual - ausência de queixa.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Pressuposto de existência da relação processual.Ausência de queixa. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 09, p. 89-93, jan./jun. 1979.