Educação
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, expediu na última sexta-feira (05/05) as Recomendações GPGJ nº 01 e nº 02/2017, que dispõem sobre a adoção, pelos promotores de Justiça com atribuições para a defesa do direito à educação e saúde, de medidas voltadas à garantia da destinação dos recursos vinculados à educação e à saúde às contas específicas e aos fundos dos respectivos setores,...
Diante da série de notícias publicadas sobre alunos que ficaram sem aulas no Rio de Janeiro por causa da violência, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para investigar as condições de segurança nas escolas da rede pública municipal de ensino localizadas próximas a áreas conflagradas. Ao instaurar o inquérito, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Governo do Estado com o objetivo de ampliar o número de nutricionistas na rede estadual para o cumprimento mínimo do Programa de Alimentação Escolar (PAE). A ação requer uma responsável técnica em nutrição e 306 nutricionistas no quadro técnico da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) para assegurar condições suficientes e adequadas ao...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, expediu recomendação determinando a exoneração da primeira-dama de Itaguaí, Andréia Cristina Marcello Busatto, e da filha do vice-prefeito do município Abeilard Goulart de Souza Filho, Erika Yukiko Muraoka de Souza. Elas foram nomeadas na administração municipal, ocupando respectivamente os cargos de secretária de Educação e...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para que o Estado do Rio de Janeiro providencie a ampliação do número de salas de recursos multifuncionais na rede estadual de ensino. Na ação, o MPRJ também requer o pleno funcionamento das salas já cadastradas no Ministério da Educação, bem como a lotação de professores...
Com base em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça determinou que o município de Belford Roxo matricule as 725 crianças de creches e pré-escolas vinculadas a entidades filantrópicas e inicie o ano letivo até o dia 28/03. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação - Núcleo de...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura de Itaguaí chegaram a um acordo judicial, nesta quarta-feira (15/3), pelo qual o município vai suspender a contratação de pessoal temporário. A exceção ficará quanto à nomeação para cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento. Também ficou acertado que o Poder Executivo do município deverá efetuar o pagamento até o dia 20 de maio dos salários de dezembro dos servidores efetivos que...
A 1ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital obteve nesta terça-feira (14/3), em segunda instância, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Petrópolis Paulo Roberto Mustragni, além de outras pessoas físicas e uma jurídica, com o objetivo de reparar possíveis danos ao erário provocados pela contratação irregular de reformas de sete escolas no município. O recurso foi provido pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que também bloqueou...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) vem realizando a série de encontros: “Laboratório de Análise Orçamentária - Financiamento da Educação no Cenário da Crise Fiscal”. A iniciativa é promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação) e pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), em parceria com o Grupo de Apoio Especializado em...
Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) definiram, nesta quinta-feira (9/3), os próximos passos para a criação de uma campanha para coletar as impressões digitais e emitir carteiras de identidade de crianças no Estado do Rio, uma iniciativa da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias da Procuradoria-Geral de Justiça. Durante a reunião, ficou estabelecido que a Comissão...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reuniu, na segunda-feira (03/06), professores, pedagogos e promotores de Justiça que atuam na área da Educação para debater a “Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reforma do Ensino Médio". Promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, o encontro teve como palestrante Malvina Tânia Tuttman, professora da Universidade Federal do...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quarta-feira (08/03), uma ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para impedir a demolição da creche municipal Geraldo Dias Fontes pelo Município de Belford Roxo. No mesmo dia, a Justiça deferiu o pedido determinando que o município se abstenha de adotar medida que impeça, inviabilize, limite ou não proporcione o exercício adequado e digno do direito à educação na unidade...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aperfeiçou a plataforma digital “MP em Mapas” e aumentou para 180 o número de camadas de informações no banco de dados, em diversos eixos temáticos. A ferramenta, disponibilizada no site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro desde setembro do ano passado, possui dados novos nas áreas de segurança, saúde, educação e meio ambiente, entre outros. Todos acessíveis ao cidadão, aos procuradores e...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para apurar a informação de eventual retrocesso ou impacto negativo no programa Dupla Escola, da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc). O projeto fornece ensino integral, profissionalizante e bilíngue a alunos da rede pública. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação resolveu investigar o caso após...
As Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis reuniram-se com representantes do poder público municipal para traçar estratégias de ação contra o uso de drogas por jovens e adolescentes na Praça Visconde de Mauá (Praça da Águia). O encontro, realizado na última quinta-feira (02/02), na Fundação de Cultura e Turismo, também debateu a segurança na região central do...
A Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) registrou, entre 2015 e 2016, respectivamente, o recebimento de 98 e 137 denúncias em relação ao fornecimento ou à qualidade da merenda escolar, evidenciando um aumento de 41,83%. Com base nessa constatação, o Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação propôs ao...
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio realizou, nesta quarta-feira (25/01), reunião com os secretários de Meio Ambiente dos municípios de Armação dos Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo para cobrar medidas de cumprimento da Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No encontro, os secretários Cassio Oliveira (Búzios), Eduardo Pimenta (Cabo Frio) e Márcio Croce Brasil (Arraial do Cabo) se...
Com o objetivo de compartilhar e integrar os dados do Município do Rio de Janeiro, representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentaram, nesta quarta-feira (28/12), o projeto “MP em Mapas” à nova gestão da Secretaria municipal de Saúde do Rio. A equipe mostrou ao futuro secretário e subsecretários da pasta como funciona a plataforma digital, criada pelo MPRJ e disponível para acesso de membros, servidores e cidadãos. O sistema reúne...
O Instituto de Educação e Pesquisa (IEP) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta terça-feira (20/12), uma série de encontros com autoridades e representantes de comunidades em Nova Friburgo para tratar sobre as medidas preventivas e procedimentos de segurança relacionados ao período das chuvas de verão. Os encontros fazem parte do projeto Morte Zero, iniciativa do IEP/MPRJ para mobilizar a sociedade e os órgãos públicos na adoção de...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, nesta quarta-feira (14/12), recomendação ao prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso; ao secretário municipal de Educação, Marcos Villaça; e à subsecretária municipal de Ensino, Daniela Pereira, para que adotem as medidas necessárias ao cumprimento, por todas as escolas da rede de ensino, da carga horária mínima prevista em lei, fazendo as reposições de aulas perdidas em razão das greves ocorridas...
O Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de São Gonçalo do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, na terça-feira (13/12), reunião com a equipe do prefeito eleito de São Gonçalo, José Luiz Nanci. O evento contou com a presença da equipe técnica do “MP em Mapas” e de promotores de Justiça que atuam em diferentes matérias na região, como Cidadania, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Infância e Juventude, Cível, Família e Violência...
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal realizou, na última sexta-feira (02/12), o primeiro encontro do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Prisional. O objetivo do grupo é promover a troca de informações e o diálogo sobre ações das promotorias de Justiça que impactam o sistema. Nas primeiras reuniões, o foco será a superlotação carcerária. A expectativa é de que os encontros reúnam promotores de Justiça das áreas criminal, de...
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo de Duque de Caxias realizou, nesta segunda-feira (05/12), reunião com autoridades públicas do município em busca de soluções para a Escola Municipal Coração de Jesus, no distrito de Xerém. A escola está fechada, com obras atrasadas, e os alunos estão estudando numa sede provisória desde junho de 2015, que precisa ser desocupada até o final deste ano. Sem um novo espaço, correm o risco de...
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias e a organização Viva Rio celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementarem uma campanha educacional como medida compensatória ao dano provocado por descarte irregular de resíduo hospitalar. O acordo foi firmado no âmbito do inquérito civil que apurou o dano ambiental. De acordo com a investigação, um funcionário da Viva Rio responsável pela coleta do lixo das Unidades de...
Com o objetivo de debater e dividir experiências sobre os conselhos escolares, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo de Duque de Caxias realizou, nesta terça-feira (29/11), o 1º Encontro Regional “Ministério Público e o Controle Social na Educação", no auditório da sede do MPRJ em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio. Com a presença de cerca de 90 pessoas, entre presidentes de conselhos escolares e profissionais de...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta segunda-feira (28/11), o IV Encontro Estadual do Ministério Público pela Paz Nas Escolas. O encontro reuniu promotores e procuradores de Justiça, profissionais da educação e organizações da sociedade civil para debaterem sobre o processo de inclusão das pessoas com deficiência no ambiente escolar. A reunião foi marcada pelo lançamento da compilação “Direito à...
Para debater a educação inclusiva, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoverá o IV Encontro Estadual Ministério Público pela Paz nas Escolas – Educação Sem Distinção. O encontro será realizado nesta segunda-feira (28/11), na sede do MPRJ e marcará, ainda, o lançamento da...
Inaugurado há um ano no Hospital Municipal Souza Aguiar, o Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAAC) já se tornou referência no atendimento exclusivo e integrado às vítimas de violência sexual. E com objetivo de aperfeiçoar o funcionamento da unidade e divulgar suas atividades, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do MPRJ realizou, nesta terça-feira (22/11), um encontro de...
Educadores das redes pública e privada de ensino participaram, nesta segunda-feira (21/11), da abertura do minicurso sobre "Construção de Consenso e Processos Circulares", no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O evento é resultado de parceria estabelecida desde o ano de 2015 entre o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação) e o Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu, expediu recomendação ao Município para que deixe de aplicar a Lei Municipal nº 4.619/16, que autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para a distribuição de bíblias nas escolas da rede pública municipal. O MPRJ recomenda também que o Município de Nova Iguaçu abstenha-se de celebrar convênios, contratos, licitações ou de...
O coordenador-geral do Núcleo de Articulação e Integração do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (NAI/MPRJ), procurador de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, ministrou palestra sobre “Adoção”, no I Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância, realizado em Alagoas. A reunião, promovida pela Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL), em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas, ocorreu nos dias...
O Módulo Criança e Adolescente (MCA) realizou, na sexta-feira (11/11), o 10º Seminário Abandono x Convivência Familiar. Neste ano, o tema central do encontro foi o projeto “Quero Uma Família”. Os dados do 17º Censo da População Infanto-Juvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro foram disponibilizados no site do projeto. A reunião, realizada na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), contou com a...
A Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conquistou o 5º lugar no IX Prêmio Visibilidade das Políticas Sociais e do Serviço Social, na categoria “Trabalhos de Serviço Social”. O prêmio, uma iniciativa do Conselho Regional de Serviço Social – 7ª Região/RJ (CRESS/RJ), tem como objetivo agraciar trabalhos de...